segunda-feira, 23 de dezembro de 2013

Aborto - Argumentos a favor da descriminalização

Não há necessidade de aborto, mas sim de investimentos em educação, em saúde e em garantir que a informação sobre métodos anticoncepcionais cheguem a todas as pessoas, bem como o fornecimento dos mesmos. E mesmo quando ultrapassado esse estágio e a mulher já estiver numa gravidez indesejada, garantir que existam meios para que ela consiga criar a filha(o) ou então que instituições governamentais tomem para si esta função (quando a mãe assim preferir) ou então que se certifiquem de que outra família adote esta criança.” – Muito bonitinho e ponderado, não é? É o argumento que boa parte dos mais moderados utiliza ao se opor ao aborto. E acho importante para a discussão que esse pensamento seja desconstruído e que se evidencie o que está por trás. Afinal, o que está por trás de todo esse malabarismo que é feito para se opor ao aborto?

É verdade que mesmo atualmente, séc. XXI existem pessoas no Brasil (e não são tão poucas assim) que desconhecem métodos contraceptivos ou possuem apenas uma vaga ideia sobre eles. Afinal, ainda há famílias no país cuja principal fonte de “alimentação” é a garapa, bebida composta de água e açúcar. Se o acesso a arroz e feijão é um luxo para alguns, imagine então camisinha e pílulas anticoncepcionais. Outro fator importante é a conscientização dos jovens, homens e mulheres, que muitas vezes deixam de usar camisinha, em geral por insistência do homem.

Então sim, investimentos em educação, saúde e campanhas informativas são de extrema importância e devem estar sempre presentes. É mais ou menos até aqui que os moderados vão. É importante ressaltar que, dentre esses que chamo de moderados contra o aborto, são pouquíssimos os que adotam essa posição pelos motivos que declaram. Na maioria dos casos os argumentos utilizados são apenas subterfúgios para se esquivar e desviar a atenção quanto ao real motivo de suas posições. Com algum nível de contestação é possível fazer com que eles entreguem suas contradições, mas nesse ponto todos já estão desesperados para mudar para algum assunto mais ameno. Mas será que com essas informações nós já conseguimos construir um cenário realmente representativo? A resposta é não.

Que mulheres fazem aborto no Brasil? Qual o perfil? Sem qualquer conhecimento prévio e lendo apenas esses três primeiros parágrafos, a minha resposta seria que são mulheres pobres, com baixa ou nenhuma escolaridade e nas quais os esforços do governo federal, estados e prefeituras em levar informação não surtem efeito. E eu estaria redondamente enganado.

As pessoas parecem dispostas a colocar suas opiniões sobre o assunto, mas na maioria das vezes elas se julgam distantes daquilo que falam. E na maioria das vezes, especialmente quando essas pessoas são contra a descriminalização, o que se percebe é uma intensa ausência de empatia. Isso sem falar dos que realmente acreditam que mulheres que abortam devem ser presas ou, então, que merecem morrer. Esse indivíduo nem desconfia que a namorada já realizou um aborto, ou que a irmã está considerando seriamente a possibilidade. Ou até mesmo que a sua própria mãe, anos antes de tê-lo, também o fez. Por ser um tabu, é comum que esta realidade pareça distante, quando na verdade não é. E exatamente por parecer assim, é mais difícil sentir empatia, mais difícil se importar. Será que é preciso mostrar que não são apenas negras e pobres que sofrem para que alguma centelha de compaixão possa surgir?

A brasileira que aborta é casada, tem entre 20 e 29 anos, com até 8 anos de escolaridade, trabalha, tem pelo menos um filho, é católica e faz uso de métodos contraceptivos. Esse é o perfil. O aborto realizado por adolescentes representam menos de 10% do total e, mesmo assim, essas adolescentes em geral também estão em uma união estável e tomam essa decisão junto com seus parceiros. Essas informações, que trazem um grande abalo no estereótipo e senso comum, é fruto de um estudo realizado pela UNB (Universidade de Brasília) e UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) com apoio do Ministério da Saúde

“Apenas entre 9,5% e 29,2% de todas as mulheres que abortam não tinham filhos, um dado que leva muitos estudos a inferir que o aborto é um instrumento de planejamento reprodutivo importante para as mulheres com filhos quando os métodos contraceptivos falham ou não são utilizados adequadamente. Quando os estudos segmentam segundo faixa etária e número de filhos, as adolescentes compõem o grupo que menos induz o aborto.” – (Aborto e Saúde Pública – UNB;UERJ)

Então o discurso lá do primeiro parágrafo já perde grande parte de sua credibilidade. Ainda há a questão da possibilidade de a mãe confiar a criação do seu filho a um orfanato ou à outra família. Mas e se ela não quiser lidar durante nove meses com uma gestação? E se ela não quiser parir um filho? E se ela não quiser entregar o filho para adoção? E se ela simplesmente não quiser ter um filho? Será que nada disso importa? Por que não interromper a gravidez?

E é aqui que finalmente percebemos o que está por trás do malabarismo argumentativo dos que se contorcem de todas as maneiras ao se opor ao aborto. E ainda nem entramos na questão da mortalidade materna decorrente de abortos mal realizados e do fato dos abortos continuarem existindo independente de sua descriminalização. Mas falaremos sobre isso um pouco mais pra frente.

"Você pode e tem o direito assegurado pela Constituição de acreditar no que quiser, professar a fé que bem entender ou não ter fé nenhuma. O que ninguém deveria poder – seja candidato a presidente ou cidadão – é ignorar a morte de seres humanos. Todos nós, que não somos hipócritas, sabemos que as mulheres mais ricas procuram boas clínicas e abortam em segurança. E todos nós, que não somos hipócritas, sabemos que são as mulheres mais pobres que morrem em procedimentos clandestinos, porque não têm dinheiro para pagar as boas clínicas." - Eliane Brum

O que está por trás é a noção de que o aborto é ERRADO. Essa noção pode ser proveniente de crenças religiosas, de uma compreensão própria do que é certo ou não, de um entendimento individual de quando começa a vida (para muitos, o momento da concepção) e a influência da igreja católica e evangélica certamente possuem um peso muito forte. O que os mais moderados fazem é evitar dizer “isso é pecado”, “o embrião/feto tem uma alma” ou “isso é errado”, pois sabem que tudo isso é absolutamente subjetivo e, além disso, que vivemos num país pretensamente laico.

No Brasil, segundo a lei, o Estado é laico. Estado laico não significa só que a instituição Igreja não pode controlar a instituição Estado. Significa que as decisões do Estado não podem ser pautadas por valores, preceitos e crenças religiosas. Quando os representantes eleitos (cargos executivos como presidência ou prefeitura; ou legislativos como vereadores e senadores) tratam a questão do aborto definindo “vida” segundo os valores cristãos, como uma dádiva a ser preservada não importa as circunstâncias estão, na verdade, infringindo a lei.” - Marília Moschkovich

A forma como a sociedade encara a mulher e seu corpo também é determinante. Costumam dizer que o aborto nunca teria sido crime se os homens engravidassem. Você duvida? É por isso que o aborto é pauta permanente nos movimentos feministas, pois está diretamente ligado com a autonomia sobre o próprio corpo, com liberdade de escolha e de decidir o que é melhor para si, independente de intervenções externas.

Vale ressaltar que no Brasil o aborto é tido como questão de polícia e não como de saúde pública, negligenciando o fato de que uma das principais causas de mortalidade materna é decorrente de abortos realizados de forma incorreta, insalubre e de alto risco.

Negligenciando também o fato de que são realizados, de acordo com dados do SUS (Sistema Único de Saúde), cerca de 1,5 milhão de abortos por ano (alguns estimam que seja mais que o dobro).

“É hipocrisia sim, não tem outra palavra. A sociedade que condena o aborto é a mesma que finge não ver que uma em cada quatro gestações acaba em aborto espontâneo.” - Lola Aronovich

Até aqui eu falei principalmente dos mais moderados, mas sabemos que esse não é o caso de todas as pessoas. Muitos defendem prisão (que realmente pode acontecer, às vezes até decorrente de denúncia por parte do médico que atendeu a paciente) e até pena de morte. Novamente a ausência de empatia, prova definitiva que o tabu precisa ser quebrado e o diálogo verdadeiro instaurado.

“A brasileira média que aborta tem 25 anos, é casada, católica, e já é mãe (pense em quem você está condenando à prisão ou à pena de morte). Mas a brasileira média que morre de aborto clandestino é pobre e negra. Aquela que não pode pagar por uma clínica com as mínimas condições de higiene.” - Lola Aronovich

Outro ponto recorrente é o que afirma que a mulher, quando está grávida, perde sua capacidade plena de julgar bem a situação, seja por conta dos hormônios, estresse ou por transtorno mental temporário e, por conta disso, não deve ser dada a ela a autonomia para tomar decisões consideradas “drásticas”, ou seja, novamente a tentativa de deslegitimar a capacidade da mulher e sua autonomia. Lembrando que não existe qualquer pesquisa que indique essa incapacidade temporária de fazer julgamentos e tomar decisões.

Para terminar, cito o famoso “o Brasil não está preparado para isso. Tem gente morrendo nas filas do SUS”. Das falácias argumentativas, essa é uma das piores. Enquanto alguns conceitos são abstratos (onde começa a vida) e passíveis de diversas interpretações, não existe nada de abstrato na vida das mulheres. E muitas delas, especialmente as mais pobres, estão de fato morrendo. E o que nós estamos fazendo sobre isso?

“Dizer que o SUS não poderia arcar com o procedimento caso fosse descriminalizado não funciona, uma vez que são realizadas 250 mil internações para curetagem por ano, quase todas decorrentes de abortos malfeitos, um custo de 30 milhões de reais.” - Médico Thomaz Rafael Gollop

 [Você também pode ler o post em que fiz uma síntese dos principais argumentos utilizados contra a realização do aborto: “Aborto - Argumentos Contra”.]

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